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Portos

Viação e Transportes vai debater modelos de administração de portos

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A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública na sexta-feira (16) para debater modelos de gestão de administração de portos. Foram convidados: – o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva; – o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNPE), Eduardo Lírio Guterra; – o presidente da Federação Nacional […]

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Minirreforma na Lei dos Portos é sancionada com regras para portuários durante pandemia

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com dois vetos a Medida Provisória 945/20, que altera a Lei dos Portos para flexibilizar a gestão de contratos de arrendamento. A nova lei (Lei 14.047/20) promove uma minirreforma na legislação, acolhendo sugestões do mercado. A lei também traz regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, especialmente o

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