O Projeto de Lei 1032/22 inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a pessoa jurídica que pratique, induza ou incite discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, além da indenização por dano material, moral […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a regulamentação da profissão de musicoterapeuta. A regulamentação está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6379/19. O deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), que solicitou a audiência, lembra que a musicoterapia consiste em uma
Comissão debate regulamentação da profissão de musicoterapeuta Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei já determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial
Comissão aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (5) para discutir os procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência. A audiência será às 13 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu o
Comissão discute regulamento no transporte aéreo para pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a disponibilização de cardápio em Língua Brasileira de Sinais (Libras), na forma impressa ou por meio de tecnologia assistiva, em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator,
Comissão aprova projeto que torna obrigatório cardápio em Libras em restaurantes e bares Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com deficiência. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Luis Miranda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos alunos da rede pública com deficiência o acesso à preparação básica para o trabalho e à formação profissional e tecnológica, com disponibilidade das necessárias instalações e laboratórios. A medida também será garantida aos estudantes com transtornos
A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou o encontro que faria nesta terça-feira (28) sobre políticas linguísticas e Libras. O evento havia sido solicitado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e ainda não foi remarcado. Crédito da imagem _ Roberto Soares _ Alepe Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cancelado encontro sobre políticas linguísticas e Libras Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção tributária a livros em formato digital, magnético e ótico e a equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura desses textos, como e-readers. No caso de equipamentos voltados para a audição dos livros em formato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 86/19, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reduz o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder descontos ou isenção de ICMS para pessoas portadoras de deficiência. O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), recomendou
CCJ aprova projeto que facilita redução do ICMS de carros para pessoas com deficiência Read More »
