A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (9) o projeto que institui um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A proposta (PL 2.926/2023), enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e atualmente está em análise no Senado. O texto é considerado […]
CAE vota novo marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro Read More »
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas (PL 6.233/2023). Modificado no Senado, o texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora retorna para nova
Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). O texto segue para o Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6233/23 foi aprovado no Plenário da Câmara nesta
Câmara aprova projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais Read More »
