A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A […]
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto-base foi aprovado ontem e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
Deputados retomam votação de projeto que regulamenta tributação de serviços de streaming Read More »
Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros sobre a urgência da taxação dos canais de streaming no país. As associações alertaram o presidente sobre o fato de o Ministério da Cultura (Minc) ter participado de um encontro informal com a
Associações do audiovisual pedem regulação do streaming no Brasil Read More »
Cotas para produção nacional em plataformas de streaming, recolhimento de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e garantia de direitos para produtores de conteúdo são alguns dos pontos do relatório sobre regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (video on demand, ou VOD) aprovado no Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira
CCS aprova relatório sobre regulação do streaming Read More »
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (7). Pela manhã, às 9h30, será relizada audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, o colegiado vai analisar relatório sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda – VoD,
Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual Read More »
O crescimento das plataformas de streaming no Brasil tem levado o Congresso Nacional a discutir maneiras para garantir um ambiente mais justo e equilibrado nesse setor, tanto para consumidores quanto para produtores nacionais de audiovisual. A regulamentação do serviço de vídeo sob demanda, também chamado video on demand (VoD) — em que o usuário pode escolher o
Congresso estuda regras para equilibrar setor de vídeo sob demanda Read More »
Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais reforça a necessidade regulação das redes e de uma maior educação do usuário. O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral
CCS: conselheiros apontam necessidade de regulação das plataformas digitais Read More »
O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente prevista para setembro, a audiência não pôde ser realizada por incompatibilidade de agendas dos parlamentares
Regras para streaming serão debatidas no Conselho de Comunicação Social Read More »
