O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). Do total, R$ 40,264 milhões serão […]
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre
Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027 Read More »
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Adiantado na semana
Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 Read More »
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo a ser administrado pela União. Apesar de incluir
Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027 Read More »
O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras
Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda Read More »
A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada
Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas Read More »
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família. O valor elevado ocorre porque esses recursos já estavam no Orçamento, mas dependem de aprovação do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro.
Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais Read More »
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (23), durante a abertura dos trabalhos de 2026, requerimentos para realização de 23 audiências públicas. Os requerimentos foram aprovados em votação simbólica por senadores e deputados. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre as questões de financiamento das respectivas pastas. Ministros Conforme
CMO fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos Read More »
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27), a promulgação dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restaurados com a derrubada de vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional na quinta (21). Entre eles, o que libera municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o
Davi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso Read More »
O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para permitir repasses de recursos federais para obras de estados e municípios e para convênios com municípios de menos de 65 mil habitantes que estão inadimplentes. Os dispositivos que voltam a integrar a LDO
Congresso derruba quatro vetos à LDO de 2026 e libera repasses a municípios Read More »
