Novo Código Civil

Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações

Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu na sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira (1º), o grupo formado por 38 juristas promoveu um esforço concentrado sobre a proposta de alteração de mais de mil artigos no atual código, que […]

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Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002) faz nesta segunda-feira (26), às 10h, audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti. O objetivo é debater com Lorenzetti os desafios, a organização e as estratégias da comissão que elaborou

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