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Novo Código Civil

Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os sócios pelas obrigações financeiras de empresas encerradas. O texto altera o Código Civil para esclarecer quem deve pagar dívidas pendentes com credores, trabalhadores ou com o Estado após a extinção […]

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Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os  municípios e o Distrito Federal. Pela proposta, o governo local torna-se dono do imóvel imediatamente após o fim do processo administrativo. Hoje, o Código Civil exige uma espera de três anos de posse

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Comissão de atualização do Código Civil debate Responsabilidade Civil na quinta

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 A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil (CTCivil) promove audiência pública na quinta-feira (12) para debater temas ligados a responsabilidade civil – a obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar o dano material ou moral que causou a outra. Já confirmaram participação no debate: Judith Martins-Costa, advogada; Daniel Amaral Nunes Carnaúba, professor; Rodrigo

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Comissão debate direito de família e sucessão no Código Civil na quinta-feira

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A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões.  Já confirmaram participação no debate o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce e a

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Comissão para atualização do Código Civil discute direito digital na quinta

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A Comissão Temporária destinada a analisar o projeto que atualiza o Código Civil fará audiência pública nesta quinta-feira (23), às 10h, para dar continuidade às discussões sobre a parte geral e de direito digital do texto. O PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300

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Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no Código Civil

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A inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (16) na comissão temporária que trabalha na atualização do diploma legal. Presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado analisa o anteprojeto apresentado no ano passado pela comissão especial de juristas criada com esse propósito. O texto passou a tramitar

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Debate em comissão destaca necessidade de modernização do Código Civil

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A revisão do Código Civil entrou em nova fase com a discussão do PL 4/2025, projeto de lei que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no código — que está em vigor desde 2002. O projeto foi tema do debate que aconteceu nesta quinta-feira (9) no Senado. Um dos consensos da reunião foi

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Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil

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A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O objetivo da audiência na comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a

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Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026

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A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (1º) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O grupo teve prazo de funcionamento ampliado de dois para oito meses, com entrega do relatório final prevista para 11 de março de 2026 e votação até a primeira semana

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Senado instala comissão para modernizar Código Civil

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O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Esse colegiado vai analisar o PL 4/2025, projeto de lei que promove, segundo seus defensores, a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) e tem com base as propostas elaboradas pela

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