Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo
O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo. A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços. Em análise na […]
Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo Read More »








