O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a 1192/23, também em análise no Congresso. Por […]
A Confederação reforçou, por meio de carta ao presidente Bolsonaro, a necessidade de ajustes na MP do teletrabalho e auxílio-alimentação; entidade já vinha defendendo mudanças em reuniões no Ministério do Trabalho e na Casa Civil.
Veto presidencial relacionado ao auxílio-alimentação atende a pedido da CNC Read More »
Câmara e Senado aprovaram as Medidas Provisórias 1108/2022 e 1109/2022, que alteram as leis trabalhistas para enfrentar os efeitos causados por possíveis estados de calamidade pública, preservando os empregos e os negócios. As matérias serão promulgadas em breve
Congresso Nacional aprova medidas provisórias que ajudam a manter a empregabilidade Read More »
