O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para […]
Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o “Jogo do Tigrinho” Read More »
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do “bicho”. Segundo a AGU, a medida visa combater a exploração de jogos ilegais e garantir o cumprimento da legislação nacional e
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria marco legal de combate às apostas e jogos clandestinos, com o objetivo de reforçar a repressão financeira, administrativa, tecnológica e penal contra operadores não autorizados. O texto define como operador não autorizado qualquer pessoa física ou jurídica que explore
Comissão aprova projeto que cria marco legal de combate às apostas clandestinas Read More »
O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento do faturamento líquido das empresas do setor vão para os cofres públicos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Plataformas online de predição tiveram o bloqueio determinado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo já foram tiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por meio desses serviços online, usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais. Em coletiva de imprensa no Palácio
Governo anuncia bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo Read More »
Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (17) requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária. O anúncio da votação do
Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil Read More »
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão
Davi retira da pauta projeto que autoriza cassinos e legaliza jogo do bicho Read More »
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O Plenário pode votar ainda a indicação de diplomatas para os
Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos Read More »
O Projeto de Lei 4583/24 assegura atendimento integral a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social
Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar Read More »
O Projeto de Lei 4626/24 permite que organizações da sociedade civil realizem bingos para levantar fundos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, desde que o evento seja previamente autorizado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirma que o intuito é acabar
Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter Read More »
