Área exclusiva

Isenção de tributos

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre

Diário Legislativo /

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2085/24, que institui incentivos fiscais para empresas envolvidas em obras de recuperação da infraestrutura em áreas afetadas por situações de emergência ou de calamidade pública. Pela proposta, as empresas poderão deduzir as despesas com as obras do valor […]

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre Read More »

Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs

Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação Read More »

Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1266/24 prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre

Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS Read More »

Projeto facilita compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3171/24, em análise na Câmara dos Deputados, acaba com as exigências atuais para a compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras.

Projeto facilita compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência Read More »

Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país

Diário Legislativo /

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A

Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país Read More »

Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR). O parlamentar argumenta que

Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche Read More »

CAE vai analisar projeto que incentiva doações a fundos de ensino e pesquisa

Diário Legislativo /

Quatro projetos de lei e um requerimento estão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da próxima terça-feira (10). Um dos projetos é o PL 2.440/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite deduções de tributos para quem fizer doações a fundos patrimoniais de instituições de educação e pesquisa. Essa

CAE vai analisar projeto que incentiva doações a fundos de ensino e pesquisa Read More »

Proposta isenta painéis solares do Imposto de Importação

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para

Proposta isenta painéis solares do Imposto de Importação Read More »

Suspensão de tributos federais de obras de reconstrução está na pauta da CI

Diário Legislativo /

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para terça-feira (13), às 9h, com 19 itens em pauta. Um deles é o projeto que institui um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional (PL 1.649/2024).

Suspensão de tributos federais de obras de reconstrução está na pauta da CI Read More »

Projeto cobra Imposto de Renda de operações em bolsa de valores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a ser cobrado nas operações em bolsa de valores e outros mercados, com alíquota de 0,075%. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, pela Lei 11.033/04, os ganhos líquidos mensais da pessoa física em bolsa de

Projeto cobra Imposto de Renda de operações em bolsa de valores Read More »

Rolar para cima