A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (20) a concessão de isenções fiscais para agrotóxicos. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate, é o responsável pela elaboração do relatório final da PFC 8/19, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio […]
Comissão debate concessão de isenções fiscais para agrotóxicos Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para a aquisição de motos
Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS Read More »
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI Read More »
O Projeto de Lei 4491/20 permite que motoristas de aplicativos de transporte de passageiro comprem veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas. Para também terem acesso à isenção, os motoristas de aplicativos deverão trabalhar regularmente
Projeto permite que motoristas de aplicativos comprem veículos com isenção de IPI Read More »
O Projeto de Lei 4530/20 permite que as fabricantes de veículos com créditos presumidos acumulados dentro do programa Inovar-Auto utilizem o saldo existente para dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI pelos próximos 10 anos. Pela proposta, o saldo acumulado poderá abater o IPI devido pela empresa na saída de veículos fabricados ou montados no
Projeto cria regra para fabricantes de veículos receberem crédito de IPI Read More »
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.
Projeto amplia até 2026 isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 699/21 exige selo especial de controle, para fins de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em produtos do fumo e bebidas alcoólicas destiladas vendidos no varejo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei do Imposto de Consumo. O selo de IPI já existe nos
Projeto exige selo de controle para fiscalizar IPI sobre bebida alcoólica Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional. Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema
Comissão aprova proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IPI Read More »
O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades vinculadas a programas inseridos na Política Nacional de Assistência Social. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reduz a alíquota de IPI atualmente vigente, que varia conforme a motorização para automóveis. Carros
Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social Read More »
O Projeto de Lei 537/21 define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A falta de clareza quanto aos critérios resulta, em termos práticos, em margem quase ilimitada para que [atualmente] o
Projeto limita atuação do Executivo ao alterar o Imposto de Importação Read More »
