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Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta e a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais e inteligência artificial. O texto exige a validação presencial para a formalização desses contratos financeiros. Pela proposta, a contratação […]

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Comissão aprova inclusão de inteligência artificial na Política Nacional de Educação Digital

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de incentivos para a inclusão digital em inteligência artificial. Pelo texto aprovado, o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o aprendizado de competências digitais para seu uso passam a ser estratégias prioritárias dentro do eixo de

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Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência artificial no país. O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento

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Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e define princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos voltados: ao desenvolvimento da economia digital; à soberania digital; ao uso de sistemas de inteligência artificial; à disponibilização de bases públicas de dados; ao financiamento de iniciativas digitais; e à certificação de sistemas

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TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

Diário Executivo /

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento

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Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas

Diário Legislativo /

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A proposta estabelece regras para

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Senac Tech Summit traz computação quântica e inteligência artificial para aproximar MS das profissões do futuro

Senac /

A computação quântica, tecnologia ainda pouco debatida fora dos grandes centros de inovação do país, será um dos destaques da primeira edição do Senac Tech Summit.O evento, promovido pelo Senac MS nos dias 28 e 29 de agosto, reunirá especialistas nacionais para apresentar aos participantes as principais tendências que já impactam o mercado de tecnologia

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Sesc SC: Participantes do Viva Digital 50+ exploram Inteligência Artificial durante visita cultural em Concórdia

Sesc /

Visita ao Memorial Atílio Fontana incentivou participantes a aplicarem técnicas de fotografia com smartphone e utilizar a IA como ferramenta de pesquisa e aprendizagem Conhecer a história regional, desenvolver o olhar fotográfico e explorar novas tecnologias em uma única experiência. Essa foi a proposta da atividade realizada pelos participantes do projeto Viva Digital 50+, do

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CCT aprova criação de frente parlamentar sobre inteligência artificial e segurança digital

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. O projeto (PRS 38/2025) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado

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Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade. As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e destacada, quando o

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