Impostos

Líderes partidários destacam em Plenário a retomada de discussão da reforma tributária

Líderes partidários destacaram, durante a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, a retomada da discussão da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Para o relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é importante que a proposta seja aprovada ainda neste ano pela Câmara e pelo Senado. “O Parlamento segue na mudança […]

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Proposta isenta de multa as declarações do IR-2020 entregues com atraso

O Projeto de Lei 3744/20 isenta de multa o atraso na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados também determina o cancelamento das

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Deputados defendem simplificação de sistema tributário brasileiro

Diversos deputados defenderam, nesta quinta-feira (16), a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no Brasil e crie oportunidades de crescimento para o País. Os parlamentares discutiram ainda a retomada das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata do assunto, na comissão especial da reforma tributária.

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Maia espera retomar debates da reforma tributária na próxima terça-feira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista temporária criada no início do ano, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira na Câmara. Segundo ele, a pandemia exige pressa no debate sobre o

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MP estende prazo de incentivo fiscal a novos projetos do setor automotivo

A Medida Provisória (MP) 987/20 estende até 31 de agosto de 2020 o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País possam obter crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em projetos que resultem em produtos ou modelos novos. O texto, que foi publicado em edição extra do

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Proposta concede dedução de IR para empresa custear serviço de saúde

O Projeto de Lei 3378/20 cria programa de incentivos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para custear ações e serviços de saúde. A empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir as contribuições em favor do Programa Nacional de Saúde (Pronasau) até 5% do imposto devido. As deduções ao programa não excluem

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Maia espera texto pronto da reforma tributária para votação na segunda quinzena de agosto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado pela comissão especial que analisa a matéria e pelo Plenário na segunda quinzena de agosto. Segundo ele, a reforma é uma peça chave para a retomada econômica do País no período de pós-pandemia. Maia

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Maia quer priorizar reforma tributária e pede colaboração do setor privado para retomada econômica

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade neste momento na Casa é a votação da reforma tributária e cobrou que o setor privado dê sua contribuição para a retomada da economia. Ele também defendeu a reforma administrativa como instrumento para melhorar a qualidade do gasto público brasileiro, mas disse

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Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Conforme o

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