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Impostos

Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza […]

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Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado

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CNC e Abvtex discutem isonomia tributária e desafios do varejo diante do avanço das plataformas internacionais

Ações Institucionais, CNC /

Encontro reforça a necessidade de alinhar estratégias e unir forças para enfrentar desigualdades tributárias e impactos para o setor produtivo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta segunda-feira (02), representantes da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) para discutir os desdobramentos da agenda tributária e os impactos da isenção

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Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

Diário Legislativo /

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O

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Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A

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Especialistas defendem Código do Contribuinte como forma de combater o crime organizado

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que propõe a instituição do Código de Defesa do Contribuinte. O debate, solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), centrou-se na análise do projeto do ponto de vista da segurança pública. Os participantes — incluídos representantes

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Isenção da taxa de verificação de taxímetros vai a sanção

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro. O texto também institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto, entre

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa

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CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar para aumentar o controle e a fiscalização de empresas que, de forma planejada, repetida e injustificada, não pagam impostos, prejudicando os concorrentes. A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), à proposta

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Proposta que acaba com “taxa das blusinhas” divide setores econômicos e consumidores em debate na Câmara

Diário Legislativo /

Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), representantes de setores econômicos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei que garante isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares (PL 3261/25). Na prática, o texto acaba com a alíquota de 20%,

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