O Projeto de Lei 458/21 cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. O contribuinte terá um prazo de […]
Projeto permite atualização e regularização de bens no imposto de renda Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09/06) proposta que corrige, desde 2015, os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), bem como as deduções previstas em lei, e determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior. O texto aprovado foi o substitutivo
Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR Read More »
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20/05 ), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais. O relator na comissão, deputado Ossesio Silva
O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de cálculo para contribuição social sobre o lucro líquido. Segundo o texto, brinde é “a mercadoria que não constitua objeto normal da atividade da
Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo Read More »
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 691/20, do Senado, que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. O veto, que será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, poderá ser derrubado posteriormente
Bolsonaro veta a prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho Read More »
O Projeto de Lei 1204/21 disciplina a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os ganhos de aplicações em fundos de investimento fechados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a incidência do IR nos fundos fechados se dará à medida que os rendimentos sejam auferidos, à
Projeto define cobrança de imposto em fundo de investimento fechado Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (5) para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda e do teto do lucro presumido. O debate é iniciativa do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e contará com a presença do coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita
Comissão discute atualização da tabela do Imposto de Renda Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno
Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho Read More »
O Projeto de Lei 948/21 autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto de renda e sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e
Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR Read More »
Carlos Terra O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos
Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara Read More »
