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Imposto de Renda

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior

Diário Legislativo /

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção histórica na cobrança do Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior. A norma ajusta a legislação a princípios já previstos no Código Tributário Nacional e busca dar mais segurança jurídica a operações internacionais de compra de bens […]

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CNC defende equilíbrio fiscal e proteção ao setor produtivo na nova lei do IR

Ações Institucionais, CNC /

Nova lei entra em vigor em janeiro de 2026 e altera a tabela do imposto de renda, mas inclui medidas que preocupam o setor produtivo Foi publicada, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que modifica as regras do Imposto de Renda da pessoa

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Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto

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Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados.

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Governo afirma que 65% dos professores da educação básica ficarão isentos do Imposto de Renda

Diário Legislativo /

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da educação básica. A audiência debateu projeto de lei que isenta todos os professores

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Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os juros remetidos ao exterior em razão das compras de bens a prazo realizadas por brasileiros. O relator, deputado Lafayette de

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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir

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Aprovado PL nº 1.087/2025: CNC mantém posição contrária à taxação de lucros e dividendos

Ações Institucionais, CNC /

Confederação defende correção anual da tabela do Imposto de Renda e alternativas como tributação de apostas e importações diretas O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais

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CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas (PL 1.087/2025). Nesta terça, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu relatório ao colegiado. Foi concedida

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