Está na pauta do Plenário desta terça-feira (5) o projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário tenha sido um dos autores do crime (PL 2.105/2019). O projeto, do deputado Carlos Sampaio (PSDB- […]
Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça Read More »
Parlamentares discutiram nesta quarta-feira (26) os impactos no programa Minha Casa, Minha Vida de eventual mudança na taxa de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de
Relator teme fim do Minha Casa, Minha Vida se STF mudar correção do FGTS Read More »
O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), citou entendimento do Supremo Tribunal
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria ainda um programa de regularização de débitos junto à União com descontos de 90%. O texto aprovado
Comissão aprova proposta que zera PIS/Cofins para associações de moradores Read More »
