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Appy destaca importância do Comitê Gestor do IBS no novo sistema de tributação

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Secretário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre as novas regras de tributação na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira, 19/9   A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições da […]

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Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108

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Em evento promovido pelo Santander, secretário falou sobre a regulamentação da reforma e destacou o trabalho do relator no Senado para o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar que institui o Comitê Gestor do IBS   O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line

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Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy

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Em evento na Firjan, secretário da Fazenda disse que a seleção pela eficiência, e não pela capacidade de negociar benefícios fiscais, ajudará a economia a crescer   Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

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Secretário Bernard Appy tranquiliza o setor privado sobre cobrança de IBS e CBS

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Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, ele garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo   O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18/2), quanto à mudança do modelo de sistemas para a cobrança da Contribuição sobre

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Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos

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Ministério pode ajustar texto de lei para evitar interpretações   O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), informou nesta noite o Ministério da Fazenda.

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Câmara vota destaques e conclui aprovação do Projeto de Lei Complementar 108, que institui o Comitê Gestor do IBS

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Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma   A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (30/10), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens

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Fazenda divulga estudo com simulação de impacto na alíquota de referência da CBS e do IBS

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Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 elevaram a estimativa em 1,47 ponto percentual   Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23/8) nota técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de referência

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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos. O texto aprovado, do

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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência

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O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, não existem atualmente para as isenções de

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Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O

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