Projeto determina presença de salva-vidas em hotéis com mais de 70 quartos que tenham piscina
O Projeto de Lei 4630/24 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos, entre outras. Pelo texto, hotéis, resorts, condomínios e similares deverão: disponibilizar pelo menos um salva-vidas em cada área aquática durante o horário de funcionamento; garantir que […]