Hospitais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. Aprovada por 436 votos

O Projeto de Lei 4667/20 estabelece que, para exercer a profissão no Brasil, os médicos terão de ser aprovados em um exame nacional de suficiência em medicina, com provas teórica e prática. A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) à Câmara dos Deputados. O texto altera Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de

O Projeto de Lei no 4.344/20 inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e tramita na Câmara dos Deputados. A autora é a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Atualmente, o plano de referência prevê atendimentos ambulatoriais e

O Projeto de Lei (PL) nº 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecer a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de trabalho. Segundo o texto, que está sendo analisado pelo Câmara dos Deputados, a área de convivência e repouso deverá ser exclusiva dos profissionais

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus promove uma videoconferência nesta quarta-feira (2) para discutir o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20). A proposta concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê

Foi retirado da pauta de votação desta terça-feira (9) o projeto (PL 1.985/2019) que determina a permanência obrigatória de fisioterapeutas, em tempo integral, nos centros de terapia intensiva (CTIs). O projeto alcança os locais de tratamento intensivo para adultos e também os pediátricos e neonatais, em todos os turnos, em estabelecimentos públicos ou privados. O texto

O Projeto de Lei 2894/20 cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o programa destina-se a financiar, com