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Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Diário Legislativo /

Foram publicados no Diário Oficial da União da sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs). As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além […]

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Quatro medidas provisórias perdem validade em julho, duas sobre o diesel

Diário Legislativo /

Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, entre elas duas MPs destinadas a conter a alta dos combustíveis provocada pelos conflitos internacionais. As MPs são editadas pelo governo federal e passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se

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Congresso entra em recesso com projetos pendentes para o 2º semestre

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional entrou em recesso na sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada.  A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares

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Brasil não deixará de negociar tarifas impostas pelos EUA, diz Durigan

Diário Executivo /

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na sexta-feira (17), em São Paulo, que o governo brasileiro estuda medidas de reciprocidade em relação à taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil nesta quinta-feira (16). “Não cabe falar em retaliação, essa é uma palavra que está fora do nosso escopo. Com o que a gente trabalha: o Congresso Nacional aprovou

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Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços

Diário Legislativo /

A Medida Provisória 1376/26, editada na quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos. O texto é fruto de um acordo entre o governo, representantes do setor e

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Educação: Senado aprovou novo PNE, piso do professor e expansão do ensino federal

Diário Legislativo /

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa na área da educação. O Senado participou da construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e aprovou medidas de valorização dos professores, expansão da rede federal de ensino e inclusão educacional. As propostas abrangem diferentes etapas da formação escolar e universitária e

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Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares,

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Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra para seis ministérios e para operações de crédito. Foram aprovadas: MP 1346/26, que destinou R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados por tornado no Paraná, em 2025; MP 1347/26, com

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Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação

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Em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o governo defendeu projeto (PL 3015/25) que prorroga a vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho até que haja nova negociação. É a chamada ultratividade. Esses acordos e convenções têm hoje vigência máxima de dois anos. Antes da reforma trabalhista de 2017, a validade

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Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

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O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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