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Fundo de Participação

Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quinta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada às 8h30, no plenário 7. Veja a pauta da reunião A propostaA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, […]

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Audiência discute situação de municípios que perderam recursos do FPM

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da redução no número de habitantes realiza audiência pública na próxima quarta-feira (20). O debate será realizado no plenário 15, às 14 horas. Confira a lista de convidados. O que

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Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM

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O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a

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Câmara aprova projeto que muda regras do Fundo de Participação dos Municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. De

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Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do Censo Demográfico. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos. O PLP, em análise na Câmara dos Deputados,

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