O Projeto de Lei 1813/23 fixa o valor básico das bolsas ou outras formas de contraprestação concedidas aos estagiários. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio. Pela proposta, a bolsa ou a contraprestação mensal deverá ser, pelo menos, de: meio salário mínimo, no caso de estagiário da educação especial, […]
Projeto define valores mínimos mensais para bolsas de estágio Read More »
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto que permite o estágio de alunos maiores de 14 anos matriculados nas séries finais do ensino fundamental (PL 5/15). O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, que está analisando o projeto. Luísa Rodrigues, procuradora
Gestores criticam projeto que autoriza aluno com mais de 14 anos a fazer estágio Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute quinta-feira (21) projeto de lei (PL) que permite o estágio dos alunos dos anos finais do ensino fundamental com mais de 14 anos (PL 5/15). Hoje, a legislação estabelece em 16 anos a idade mínima para estudante ser contratado como estagiário. A reunião está marcada para
Comissão debate redução na idade de estágio para alunos do ensino fundamental Read More »
Através do Instituto Fecomércio-AP, o acordo prevê serviço de intermediação de estágio supervisionado para contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho
Sistema Fecomércio Amapá firma parceria com o Sebrae Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio. A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e altera
CCJ aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2762/19, do deputado Flavio Nogueira (PT-PI), que classifica o estágio curricular como experiência profissional. A proposta muda a Lei do Estágio. Pelo texto, caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as
CCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional Read More »
O Projeto de Lei 534/23 reserva 10% do total de vagas de estágio destinadas aos estudantes regulares para aqueles em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e para as mães adolescentes. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Estágio. “A proposta promove a inclusão social por meio
Proposta reserva vagas de estágio para estudantes vulneráveis e mães adolescentes Read More »
A avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público deverá ser feita durante o estágio probatório. É o que determina um projeto (PL 662/2023) que acabou de ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto faz modificações no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112,
A Comissão de Educação (CE) tem reunião marcada para esta quinta-feira (15), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que inclui a condição social e familiar do candidato como requisito a ser considerado na seleção de estagiários (PSL 453/2018). De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e relatada pela
CE vota projeto que prevê condição social e familiar como critério para estágio Read More »
O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos. Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários
Projeto amplia a duração de estágio de estudantes Read More »
