A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). […]
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups Read More »
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Conhecido como projeto da “BR do Mar”, o texto será enviado
Câmara conclui votação de projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7), por 324 votos a 114, o texto-base do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Falta votar destaques que podem alterar o texto, conhecido como projeto da BR do Mar. A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros
Câmara aprova texto-base para projeto de incentivo à navegação entre portos nacionais Read More »
O Projeto de Lei 3719/20 acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal pelas empresas tributadas pelo regime de lucro real. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente as empresas que têm prejuízo em um ano podem usá-lo para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social
Projeto acaba com limite para dedução de prejuízo fiscal em empresas Read More »
Os investimentos em empresas nascentes (startups) que produzam conteúdos digitais para a educação básica poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 5.169/2020, que prevê a dedução do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para os ensinos fundamental
PL prevê dedução de IR de startups que produzam conteúdos para educação básica Read More »
Motivado pela morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate
Projeto inclui direitos humanos nos cursos de formação de agentes de segurança Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20 susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O investimento público de capital, mesmo minoritário, na atividade econômica visa o interesse público, de modo que o
Proposta suspende decreto sobre venda de participação minoritária da União em empresas Read More »
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos o prazo para que uma empresa possa ser considerada startup. Pelos textos em discussão na Câmara dos Deputados, as startups são companhias de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões. Vinicius Poit
Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startup Read More »
A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital promove debate virtual às 11 horas sobre o relatório do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) ao chamado marco legal das startups (PLP 146/19 e outros). Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o PLP 146/19 prevê uma série de incentivos ao setor, como um regime
Frente parlamentar promove debate sobre marco legal das startup Read More »
O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa. Além disso, segundo a proposta, os administradores e proprietários dessas empresas poderão responder criminalmente pelos resultados dos atos discriminatórios quando conscientemente falharem em
Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários Read More »
