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CCT vota audiências sobre marco das startups e lei de incentivo à pesquisa

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) se reúne na quarta-feira (14), às 11h, para votar dois requerimentos de promoção de audiências públicas, apresentados pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Em um deles (REQ 18/2023 — CCT), o parlamentar requer debate sobre a Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), com objetivo de […]

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Projeto estabelece regras para compra de participação societária

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Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opção de compra de participação societária são formas comuns

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Sócio de startup pode ficar isento de taxas do passaporte

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto do senador Irajá (PSD-TO) que isenta sócios de startups do pagamento de taxas pela emissão de passaporte, desde que a viagem ao exterior vise à apresentação de soluções desenvolvidas pela empresa (PL 6.470/2019). A análise da proposta segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O

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Comissão rejeita projeto que institui política de incentivo às startups

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto de lei que institui uma política de incentivo às startups em fase de consolidação (PL 9362/17). Pelo texto, as startups terão abatimento do Imposto de Renda nos dois anos iniciais de criação. A proposta é do deputado Aureo (Solidariedade-RJ) e foi relatada pelo

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