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Empresas de telemarketing

Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados

Diário Legislativo /

Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. O PL 2.616/2025, de autoria da senadora […]

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Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing

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O projeto original criava o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e de Mensagens Instantâneas, atribuindo ao Procon a competência para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. Esse trecho foi modificado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que atribuiu às operadoras telefônicas a responsabilidade pela gestão do sistema. No

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Projeto proíbe empresas de telemarketing de contactar usuário sem autorização prévia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 310/22 proíbe operadoras de telemarketing de estabelecer contato com usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo pelo usuário. A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos telefônicos por

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