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Emendas

Orçamento 2026: parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferêcia especial

Diário Legislativo /

O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares, em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix. Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade […]

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Fecomércio-RN recebe reunião da bancada federal para discutir emendas ao Orçamento de 2026

Federações, Sistema Comércio /

Na manhã desta segunda-feira (10), a Fecomércio-RN sediou, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, a tradicional reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte para discutir a destinação das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2026. O encontro reuniu os parlamentares federais do estado, representantes do Governo do Estado, de municípios potiguares e

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Câmara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto segue agora para o Senado. Elmar

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