Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto-base da proposta foi […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo. O Fundeb é

A proposta de emenda à Constituição que trata da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está prevista para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015, na Câmara). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no

O Projeto de Lei 3836/20 cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por diversos parlamentares do PT, sendo

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ilona Maria Lustosa Becskeházy, é uma das convidadas da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. A audiência remota, dedicada à discussão sobre o impacto da pandemia sobre a educação e as perspectivas de retomada das atividades de ensino,

O Projeto de Lei 3601/20 assegura o direito de renovação de matrícula de alunos em escolas e faculdades privadas até 2022, mesmo para os que se encontrem inadimplentes de suas obrigações financeiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.870/99, que hoje garante aos alunos já matriculados o direito à renovação

Foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 989/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 348,3 milhões para os ministérios da Educação, da Cidadania e da Saúde.  A maior parte dos recursos, R$ 332,4 milhões, é destinada ao Fundo Nacional de Saúde para uso na atenção primária e na atenção

Chega ao Senado, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 934/2020, que desobriga as escolas de ensino básico e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (7), os estabelecimentos de educação infantil (até 4 anos de