Educação Especial

Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a educação especializada de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Pelo texto, as aulas especiais deverão ocorrer obrigatoriamente na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde […]

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Comissão discute mudanças necessárias no Enem para atender alunos com autismo

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (3) as adaptações que são necessárias de serem feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para atender aos estudantes com autismo. O debate foi solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e está marcado para as 10h30, em plenário a ser definido. Veja

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Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A legislação atual (Lei 14.113/20) determina que 70% desse fundo sejam

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Projeto cria salas de acolhimento para autistas no ensino superior

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O Projeto de Lei 3098/24 prevê a instalação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de ensino superior (IES). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, caberá aos núcleos de acessibilidade ou departamentos equivalentes organizar grupos de apoio a estudantes com TEA, com foco

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Exame nacional de proficiência em Libras é aprovado pela CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que restabelece o exame nacional de proficiência para o uso, ensino, tradução simultânea e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O PL 4.312/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, caso não haja recurso para

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Vai à Câmara projeto que estende ensino obrigatório de Libras nas escolas

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com

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Comissão de Educação vai debater políticas de segurança pública e autismo

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A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h, audiência pública interativa para debater políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, com a participação da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e do protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Presidente da CE, o senador

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Projeto atualiza normas sobre atendimento educacional especializado

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O Projeto de Lei 2705/24 altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. As alterações são as seguintes: No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto só faz ajustes de nomenclatura trocando

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CAE vota dedução integral de despesas com educação de pessoas com autismo

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (3) o projeto que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição em que estudarem. Se aprovado, o PL 1.726/2019 seguirá  para votação da Câmara dos Deputados. Apresentado pelo senador Veneziano Vital

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