O Projeto de Lei 5604/20 permite que as empresas e pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações e patrocínios direcionados às competições de rali de automóveis e motos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A dedução será limitada a 4% para as pessoas jurídicas e 6% para as físicas. O incentivo valerá […]
Empresas poderão destinar parte do imposto de renda para competições de rali Read More »
O Projeto de Lei 5313/20 cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Instalação de Data Centers (PADI-DC) e estabelece um regime especial de tributação para incentivar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups Read More »
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta e destinação dos recursos arrecadados para programas federais de renda básica. Outra proposta (PL 2358/20) institui
Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade Read More »
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, realizará debate virtual com o tema “Trabalho Remoto, Transparência e Combate à Corrupção: avaliações e perspectivas”. O evento ocorrerá hoje, às 15 horas, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Ao longo do ano, com a pandemia de Covid-19, profissionais do
Câmara debate trabalho remoto, transparência e combate à corrupção Read More »
O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021. Instalado em março deste ano para definir mudanças constitucionais sobre a cobrança de tributos, o colegiado deveria encerrar as atividades nesta quinta-feira (10). Roberto Rocha anunciou o pedido de prorrogação em
Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser discutida e votada pelo Plenário em breve. Ele informou que há convergência entre o governo e o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e que alguns pontos do texto estão sendo ajustados. Maia também cobrou que o Executivo
Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária Read More »
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que acredita em um consenso para a votação da reforma tributária, mas ressaltou que tudo dependerá de uma negociação em torno de outras pautas. “O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está muito próximo do pensamento da equipe econômica”, comentou. “Sairá um texto muito
Líder do governo acredita em consenso sobre reforma tributária Read More »
O Projeto de Lei 3719/20 acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal pelas empresas tributadas pelo regime de lucro real. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente as empresas que têm prejuízo em um ano podem usá-lo para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social
Projeto acaba com limite para dedução de prejuízo fiscal em empresas Read More »
A liderança do governo na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (3) nota em que afirma que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Bolsonaro. A nota diz que a assessoria do Ministério da Economia vem acompanhando os trabalhos realizados pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e que
Líder do governo afirma que é prioridade aprovar reforma tributária Read More »
