O Projeto de Lei 873/20 expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. Aprovada pelos parlamentares, a lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues […]
O Projeto de Lei no 1.397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, entre outras mudanças. As
Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP
Plenário pode votar Contrato Verde e Amarelo e Plano Mansueto Read More »
O Projeto de Lei no 655/20 em análise na Câmara dos Deputados obriga empresas a adotar medidas de segurança em caso de emergência em saúde pública, como a pandemia de coronavírus (Covid-19): regime de teletrabalho, com preferência a empregados do grupo de risco; substituição de reuniões por videoconferências; e flexibilização das jornadas para evitar aglomerações;
Projeto obriga empresas a adotar medidas de combate ao coronavírus Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei no 985/20, da deputada Perpétua Almeida
O governo federal publicou, em edição extra do
MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias Read More »
O Senado poderá votar projeto que dispensa
Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19 Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas
Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus Read More »
