direito Humanos

Pagamento extra de benefícios sociais em dezembro passa na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na terça-feira (23/11) projeto de lei que prevê pagamento extra, em dezembro, no mesmo valor das outras parcelas mensais, aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. O PL 6.394/2019, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), […]

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Comissão de Seguridade vai debater aumento da fome no Brasil durante a pandemia

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o problema do aprofundamento da fome durante a pandemia de Covid-19. O debate será realizado às 10 horas, em local a ser definido. A audiência atende pedido feito pelas deputadas Vivi Reis (Psol-PA) e Sâmia Bomfim

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Comissão debate recomendações da ONU para os direitos das crianças e dos adolescentes

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater os direitos das crianças e dos adolescentes, um dos temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate será às 15h30, no plenário 13, e

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Debatedores apontam dificuldades no combate ao racismo estrutural

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Citando o ex-senador Abdias do Nascimento (1914-2011), para quem o racismo no Brasil se caracteriza pela covardia e por ser pouco velado, o senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu nesta segunda-feira (8) audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na qual especialistas condenaram a persistência do racismo estrutural no país, que não poderá ser enfrentado

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Comissão discute acesso de moradores de rua ao Judiciário

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (8) o papel do Judiciário junto à população em situação de rua. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Glauber Braga (Psol-RJ), que sugeriram a realização do debate, lembram que a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi implantada há mais

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Participantes de audiência criticam Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família

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Participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados criticaram nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Nenhum representante do governo foi convidado a participar do debate. O texto da MP determina que os valores do benefício serão estabelecidos e

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Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. A matéria, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público.

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Comissão debate a criminalização de práticas preconceituosas por agentes de segurança

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (22) proposta que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto (PL 5231/20). A proposta foi aprovada pelo

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Comissão debate recomendações relacionadas ao direito à moradia

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O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (20) o direito à moradia. O debate foi solicitado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O Observatório Parlamentar da RPU foi criado no final de 2019, a partir de parceria entre Câmara dos

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Comissão sobre Refugiados vai convidar ministro das Relações Exteriores

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou sugestão de convite ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, para depor sobre a situação de migrantes e refugiados no Brasil. A proposta foi um dos resultados da audiência pública virtual da sexta-feira (8) para discutir a crise migratória internacional, em conjunto

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