direito Humanos

CDH: decreto do governo poderá restringir direitos de pessoas com deficiência

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Para os participantes da audiência promovida na manhã desta segunda-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, haverá um grande retrocesso se o governo federal optar pelo chamado “modelo médico” para a avaliação das pessoas com deficiência (PcD). Eles argumentam que esse modelo é mais restritivo que outros e não prioriza a inclusão social […]

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Projeto sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vai a sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Esse projeto (PL 4.287/2020) faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de

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Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas de mulheres em banco de dados do CNJ

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário aprovou substitutivo do Senado ao

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Bancada feminina defende ratificação de convenção internacional que combate assédio no trabalho

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho. O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito

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Projeto proíbe banheiros e vestiários públicos “unissex” em todo o País

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O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As estruturas multigênero surgiram como uma

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Comissão debate direitos humanos das famílias atingidas pela Covid-19

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Por requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública interativa com o tema “A pandemia sob a ótica da defesa dos direitos humanos”. A reunião semipresencial começa às 9h, com a parte deliberativa, seguida da audiência. É possível enviar perguntas e comentários pelo

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Comissão debate programa de modernização de instâncias de defesa dos direitos humanos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e no

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Comissão debate o papel dos direitos humanos na redução das desigualdades

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) debate com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”. A audiência pública será realizada em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Realizar uma audiência

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Comissão deve votar nesta quarta-feira PEC que garante financiamento para a assistência social

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), deve votar nesta quarta-feira (1º) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). A PEC 383/17 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente

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Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à saúde

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre direito à saúde. A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193

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