direito Humanos

CDH aprova ampliação de benefício de empréstimo para compra de tecnologia assistiva

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta a renda mensal máxima permitida para financiamento de compra de tecnologia assistiva (PL 1.229/2019). O valor passou de 10 para 20 salários mínimos. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), […]

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Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social

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O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões.  Segundo o parlamentar, é necessário atualizar o quanto antes a norma, visto que a falta de esgoto tratado e água no país tem gerado

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Em audiência na Câmara, trabalhadores com lesão pedem maior tempo de estabilidade

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Debatedores ouvidos nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sugeriram mudanças na legislação para assegurar direitos dos trabalhadores portadores de lesão. De 2012 a 2021, foram registradas 23 mil mortes no mercado de trabalho formal no Brasil. Em 2021, ocorreram 578 mil acidentes e 2.487 mortes associadas ao

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SUS poderá distribuir autoteste de covid a beneficiários do Auxílio Brasil

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei que estabelece a distribuição gratuita de autotestes de covid-19 para a população de baixa renda (PL 2.224/2022). De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuirá mensalmente um autoteste aos seus usuários que forem beneficiários do Auxílio Brasil ou do benefício de

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Audiência debate situação de trabalhadores lesionados no País

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado discute na próxima quinta-feira (25) a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos. “Os principais artigos da legislação trabalhista, conquistados e aperfeiçoados pelas lutas sociais

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Câmara pode votar medidas para proteger idosos e pena mais dura para injúria racial

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (2) propostas que tornam mais rigorosas as penas para o crime de injúria racial e estabelecem medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. A pauta da sessão deliberativa, convocada para esta manhã, inclui no total 20 propostas. Confira a pauta completa O Projeto de

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Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre a Lei de Migrações

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, na quinta-feira (2), o seminário “Panorama dos 5 anos da Lei de Migração”. De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, “a adoção da nova Lei de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória brasileira,

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Assédio institucional no setor público será tema de debate na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na segunda-feira (23), às 10h30, audiência pública interativa para discutir o assédio institucional no setor público. Estão previstas as participações no evento dos seguintes convidados: Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional

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Comissão debate uso de agrotóxicos e direito humano à alimentação adequada

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai debater na quarta-feira (11) o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano à saúde e alimentação adequada. O debate será realizado no plenário 9, às 15h30, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado

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Projeto cria marco nacional sobre direitos humanos e empresas

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O Projeto de Lei 572/22 cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Estado e as empresas têm as obrigações comuns de respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de

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