direito Humanos

CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo

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A Política Nacional das Relações de Consumo trará entre seus princípios a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor. Essa foi a decisão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao aprovar o projeto de lei (PL) 5.294/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o parecer favorável do senador Alessandro […]

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CDH vota reserva de carros de aplicativo para atendimento a PcD

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (16), às 11h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que trata da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência (PcD) por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano, como Uber, 99 ou Taxi (PL 2.226/2022). A

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Cursos de agentes de segurança devem ter matérias sobre direitos humanos

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O Senado aprovou o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui

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Licença remunerada para gestantes em pandemias avança

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante às gestantes o direito de se licenciar do trabalho em casos de emergência em saúde pública, como foi o caso da pandemia de covid-19. Relatado nesta quarta-feira (2) pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Acessibilidade em imóvel financiado com recurso público vai à CDR

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que exige a adequação de imóveis construídos com dinheiro público, ou de programas habitacionais públicos, aos princípios do desenho universal, com ambientes e serviços que permitem o uso por idosos e pessoas com deficiência sem a necessidade de adaptação

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Convenção interamericana sobre a proteção de direitos humanos de idoso é tema de debate

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (28), a Convenção interamericana sobre a proteção de direitos humanos de idoso. O debate atende a pedido do deputado Aliel Machado (PV-PR). “A Convenção representa um marco histórico na proteção dos direitos humanos da pessoa idosa no sistema interamericano.

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CDH vai destacar Dia do Orgulho Autista em audiência pública interativa

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública interativa nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, para marcar a passagem do Dia Mundial do Orgulho Autista. O evento solicitado (REQ 45/2023) pelo senador Flávio Arns ( PSB-PR) terá como objetivo também promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência terá

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Comissão debate expropriação de propriedades onde há trabalho escravo

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debate nesta quinta-feira (22) projeto de lei que que regulamenta artigo da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo (PL 1102/23). O debate atende a requerimento da deputada

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CCJ aprova regras para vacinação no sistema privado de saúde

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1403/19, do Senado, que regulamenta em lei federal os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços privados de vacinação humana, ofertado, por exemplo, em clínicas, farmácias e laboratórios. Atualmente, esses requisitos estão definidos em resolução da Agência

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Comissão promove seminário sobre educação em direitos humanos

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) a promoção da educação em direitos humanos. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propôs a realização do seminário, há um estudo que aponta o crescimento exponencial dos ataques às escolas, especialmente nos

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