O Projeto de Lei 626/21 dá prazo de 40 dias para que as empresas com 100 ou mais empregados contratem um novo funcionário com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social após a dispensa de pessoa com deficiência. O prazo será contado a partir do cumprimento do aviso prévio, quando houver. A proposta, do deputado […]
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3794/20, que permite o compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial. O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou emenda prevendo que, quando os dados forem considerados pessoais, a sua divulgação
Comissão aprova projeto que permite compartilhamento do sistema do auxílio emergencial Read More »
O Projeto de Lei 975/21 permite que o trabalhador faça a portabilidade dos créditos fornecidos pelo empregador na forma de auxílio-alimentação. Dessa forma, o benefício poderá ser alocado em uma empresa concorrente. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador. Segundo a norma, em troca
Proposta prevê a portabilidade dos valores do auxílio-alimentação Read More »
O Projeto de Lei 1083/21 dispensa exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, salvo quando essenciais para a saúde. Nessas condições, o texto inclui os casos da gestante e das pessoas idosas ou com deficiência e, também, quando o trabalho a ser desenvolvido for perigoso, insalubre ou penoso. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados
Proposta dispensa exames médicos se trabalhador não enfrenta riscos Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3928/08, para permitir que o trabalhador do setor privado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos ano devido a doença grave e incapacitante solicite aposentadoria por invalidez. O relator, Eduardo Costa (PTB-PA), recomendou a aprovação
O período máximo de estágio profissional para jovens, com contrato firmado, em andamento ou em conclusão durante a pandemia, pode ser ampliado. É o que estabelece o projeto dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL), aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado. O PL 4.014/2020 segue para análise da Câmara
Prorrogação de estágios durante a pandemia vai à Câmara Read More »
Diversas centrais sindicais entregaram nesta quarta-feira (26) ao 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), a agenda legislativa 2021 com as pautas de interesse das instituições. Entre os temas prioritários para elas estão o aumento do auxílio emergencial – do valor médio atual de R$ 250 para R$ 600 – e a ampliação
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego— modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do senador
Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego Read More »
O projeto de lei que amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional enquanto durar a pandemia (PL 4.014/2020) é um dos itens previstos para votação no Senado nesta quarta-feira (26), a partir das 16h. Os autores da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), ressaltam
Prorrogação de estágios na pandemia está na pauta desta quarta-feira Read More »
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (27), audiência pública para discutir as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre suas rotinas. O debate acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet. Foram
Comissão discute efeitos da pandemia no mercado de trabalho Read More »
