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Direito do Trabalho; Direito Trabalhista

Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais analisa na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que reconhece o estágio de alunos do ensino superior como experiência profissional. Se aprovada, a medida valerá, por exemplo, para atender requisito em concursos públicos.  O PL 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), altera a Lei do Estágio (Lei […]

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Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família

Diário Legislativo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contratação formal de trabalhadores em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, do deputado

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Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

Diário Legislativo /

O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — a MP 1323/25. Ele é o relator da proposta na comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa essa medida provisória. O seguro-defeso é um auxílio

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Taxa de informalidade cai no mercado de trabalho, mostra IBGE

Diário Executivo /

A taxa de informalidade atingiu no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2020, registrando 37,5%, o que representa 38,5 milhões de trabalhadores informais.  No trimestre móvel anterior, tinha registrado 37,8%, e no mesmo trimestre de 2024, 38,4%.  Os dados são da Pesquisa

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Conferência do Trabalho propõe mais diálogo e modernização produtiva

Diário Executivo /

A declaração final da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), encerrada nesta quinta-feira (5) na capital paulista, defende o diálogo entre trabalhadores e patrões, modernização produtiva, salários dignos, ambiente democrático e soberania. O documento destaca ainda que as transformações tecnológicas e a reconfiguração das cadeias de produção globais exigem rápida adaptação do setor produtivo. “O melhor ambiente

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Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial

Diário Legislativo /

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para

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CAS aprova fim da carência para licença-maternidade no INSS

Diário Legislativo /

Um projeto de lei que elimina a obrigatoriedade de carência para licença-maternidade no INSS para todas as contribuintes, independente da modalidade, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (4), em votação final. O PL 1.117/2025 estende o direito — previsto atualmente para apenas algumas categorias — a todas as contribuintes, incluindo a

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CNC participa de congresso internacional sobre relações de trabalho

Ações Institucionais, CNC /

Com um olhar atento aos desafios atuais e futuros das relações de trabalho, em um cenário marcado por transformações tecnológicas, econômicas e ambientais, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) marcou presença no Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, que teve abertura oficial na noite de segunda-feira

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Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta

Diário Legislativo /

O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h. Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde

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Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

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