Defesa

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 debaterá, na próxima terça-feira (26), a proteção de dados no âmbito das constituições de outros países. O debate foi proposto pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, e Luis Miranda (DEM-DF). Foram convidados: – o diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados

Diretor do InternetLab, um centro de pesquisa nas áreas de direito e tecnologia, o advogado Francisco Brito Cruz destacou que a expansão de ferramentas como Instagram, Facebook e WhatsApp mudou a forma de se comunicar. “Houve uma reformulação no papel da audiência, que passou também a distribuir conteúdo. Cada um de nós é potencialmente um

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 promove nova audiência pública nesta tarde. A proposta insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O debate atende a requerimentos dos

Durante debate na Câmara dos Deputados na terça-feira (5), especialistas defenderam que a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, deve figurar entre os direitos fundamentais previstos na Constituição. É o que diz a PEC 17/19. O tema foi discutido em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta. Os dados em questão são gerados quando um