O fornecedor que atender mal ao consumidor terá o rol de sanções ampliado. A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou na terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.316/2019, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para incluir a obrigação de “dar, fazer, ou não fazer” entre as […]
Aprovado projeto que amplia sanções para fornecedor que atender mal consumidor Read More »
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi
Cancelada votação de relatório sobre superendividamento do consumidor Read More »
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19) se reunirá na tarde de hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo de Orlando Silva insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. O texto do relator também acrescenta na Constituição o
Comissão sobre Dados Pessoais pode votar relatório na tarde de hoje Read More »
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O
Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição Read More »
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que realizaria nesta terça-feira(03/12)para discussão e votação do parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, do Senado, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado na comissão no último dia 26. A fim de
Cancelado debate do parecer sobre superendividamento do consumidor Read More »
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 cancelou a reunião de Terça-feira(03/12) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (4), às 12h30, em local a ser definido. Proposta A proposta em análise no colegiado insere a proteção
Cancelada análise do relatório sobre proteção de dados pessoais Read More »
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina
Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais Read More »
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor realiza, na terça-feira (3), discussão e votação do parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado na comissão no último dia 26. A fim de evitar mudanças que façam o texto
Comissão analisa relatório da proposta sobre superendividamento do consumidor Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como fornecedor empresa que, embora não fabrique o produto, utiliza nome ou marca global associada de maneira que o comprador não consegue identificar o real fornecedor. É o chamado ‘fornecedor aparente’, já reconhecido pela Justiça, e comum no setor de informática.
Comissão aprova definição de ‘fornecedor aparente’ nas relações de consumidor Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou na segunda-feira (26/11) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
