A comissão especial da Câmara que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) reúne-se nesta terça-feira (26) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG). O texto ainda não foi divulgado.
O projeto, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90).
A reunião será realizada às 14h30, em local a ser definido.
Fonte Agência Câmara
