O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/04) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus. […]
Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade Read More »
Vários projetos em análise na Câmara dos Deputados buscam alterar relações de consumo para proteger consumidores durante estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 1087/20, por exemplo, impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.
Iniciativas buscam resguardar consumidor durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 708/20 proíbe a cobrança multa
A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou nesta quarta—feira (11) a pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, que já infectou mais de 120 mil pessoas em dezenas de países. A preocupação com o risco de contrair a doença em viagens levou a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal a fazer
A Comissão Especial do Superendividamento do Consumidor na Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já
Cancelada votação do relatório sobre superendividamento do consumidor Read More »
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada
Relatório sobre superendividamento do consumidor pode ser votado na quarta-feira Read More »
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, na terça-feira (18/02), substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 3.256/2019, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a definição de produto essencial, com fins de reparação imediata. Segundo o texto, entende-se por produto essencial aquele cuja demora para
Código do Consumidor pode ganhar definição de produto essencial Read More »
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 33/2017, que torna abusivo o cadastro do consumidor em programas promocionais sem seu consentimento. O texto, aprovado em turno suplementar, é resultado de um substitutivo do senador Dario Berger
Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo Read More »
Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor. A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços prestados
Projeto estende a clientes antigos ofertas a consumidores novos Read More »
