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Creches

Projeto estabelece normas para implantação de creches no ambiente de trabalho

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O Projeto de Lei 7049/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece diretrizes nacionais para a implantação e a atuação de creches infantis no ambiente de trabalho. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a instalação da creche não será obrigatória. O texto incentiva a adoção de modelos flexíveis […]

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Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

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O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR). O parlamentar argumenta que

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Projeto aprimora a gestão das creches por meio de cadastro nacional

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Aguarda distribuição para as comissões o projeto de lei que institui o Cadastro Brasileiro de Creches. O PL 1.533/2024, de iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a criação de um cadastro nacional de creches infantis públicas e privadas, onde as informações serão de livre acesso da população por meio de uma página na internet. A

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