Comércio

Proposta exige que o empregador forneça máscara facial para quem manipula alimentos e bebidas

O Projeto de Lei 477/21 determina que o empregador deverá fornecer máscara facial ao empregado que manipula alimentos, insumos e bebidas. Será infração grave do trabalhador a falta injustificada de uso da máscara durante a jornada. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – […]

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Projeto obriga salas de cinema a respeitarem distância mínima entre tela e primeira fila de poltronas

O Projeto de Lei 5361/20 exige que salas de cinema respeitem distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, inclusive para a colocação de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os estabelecimentos comerciais destinados à exibição de filmes deverão respeitar as

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