O Projeto de Lei 2349/22 determina que o poder público arque com os custos necessários ao fornecimento de água e de energia elétrica nas feiras públicas – sejam elas livres, permanentes, de abastecimento e de produtores rurais, de artesanato ou itinerantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O valor máximo a ser […]
Proposta obriga o poder público a arcar com água e luz nas feiras livres Read More »
A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico para a prestação desse serviço. O projeto pretende derrubar resolução da própria
Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial Read More »
A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) prevista para a tarde desta terça-feira (16) foi cancelada. Na pauta da reunião deliberativa, estava o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o
Cancelada reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira Read More »
O Projeto de Lei 1621/22 determina que os veículos elétricos novos comercializados no Brasil contenham obrigatoriamente cabo de recarga que se conecte a estações de recarga conforme configuração padronizada nacionalmente, na forma de um regulamento. O texto também determina que as novas estações de recarga, que não sejam de uso exclusivamente privado, para carregamento de
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. Trata-se do Projeto de Lei 2891/21, de autoria do deputado Bibo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o comércio de telefones celulares usados e peças usadas desses aparelhos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 417/20, do deputado Fernando Borja (Avante-MG). O relator
Comissão aprova regras para o comércio de telefones celulares usados Read More »
