Comercialização de Produtos

Aprovado texto original de MP editada durante crise do oxigênio medicinal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), por 52 votos contra 23, o texto original da Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que concede estímulo à produção de oxigênio medicinal empregado no enfrentamento da covid-19 para abastecimento interno. A MP, que pode perder validade na quinta-feira (24), volta agora para a Câmara. Por meio de requerimento […]

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Proposta classifica como abusiva a falta de informação sobre produto

O Projeto de Lei 543/21 define como prática abusiva a oferta de produtos ou serviços sem “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” relativas a características, qualidades, preços, garantias e prazos de validade, entre outros itens, bem como sobre os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. A proposta em análise na Câmara dos Deputados

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