Área exclusiva

Código Florestal

Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2477/23 altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d’água, inclusive as intermitentes.  Em consequência, o texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas. O Código Florestal hoje considera nascente o afloramento natural […]

Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes Read More »

CMA rejeita aumento de penas para crimes ambientais contra a flora

Diário Legislativo /

Por três votos favoráveis e oito contrários, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (2) projeto que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e vegetação. O PL 2.606/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Com a rejeição do projeto, novo relatório

CMA rejeita aumento de penas para crimes ambientais contra a flora Read More »

CMA debate projeto que destina área de queimada ilegal ao reflorestamento

Diário Legislativo /

A alteração do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012), para destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de floresta nativa que sofrerem queimadas ilegais, será tema da audiência pública da manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A proposta consta do PL 135/2020, de iniciativa do senador

CMA debate projeto que destina área de queimada ilegal ao reflorestamento Read More »

Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas

Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana Read More »

Comissão rejeita inclusão de resoluções do Conama no Código Florestal

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5086/20, que insere no Código Florestal o conteúdo de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama (302 e 303, ambas de 2002). A primeira determina aos reservatórios artificiais uma faixa mínima de 30 metros ao seu

Comissão rejeita inclusão de resoluções do Conama no Código Florestal Read More »

Rolar para cima