Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a condução de veículos automotores a partir dos 16 anos de idade. O projeto determina, ainda, que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da […]
A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19),
Debate sobre regulamentação de cadastro de bons motoristas fica para o dia 4 Read More »
O Projeto de Lei 1882/21 inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O Código de Trânsito estabelece que, antes de iniciar qualquer
Proposta torna obrigatório dispositivo sonoro em motos indicando que a seta está ligada Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre a criação do Dia Nacional da Lei Seca. O pedido para o debate é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele quer apresentar projeto de lei com a medida. “Salientamos o quão importante é expor os riscos de dirigir
Comissão debate criação do Dia Nacional da Lei Seca Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1) para discutir as mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências. O debate será no plenário 5, às 16 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu
Comissão debate consequências de mudanças na gestão do DPVAT Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 11173/18, que amplia para 50 o limite de pontos para um motorista ter suspensa a carteira de habilitação. O colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Ela recomendou a rejeição do texto original, de autoria
Comissão rejeita proposta que amplia para 50 o limite de pontos na carteira de motorista Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1590/20, pelo qual as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) deverão ser disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e dos proprietários de veículos. O relator, deputado Rodrigo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 585/21, que proíbe a instalação de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, como rodovias e avenidas. A proposta é da deputada Lauriete (PSC-ES) e foi relatada pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que recomendou a rejeição. Ele afirmou que,
Comissão rejeita projeto que proíbe outdoor eletrônico em ruas e estradas Read More »
