O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, não existem atualmente para as isenções de […]
Projeto prevê vinculação do crédito ao pagamento do tributo e o mecanismo do “split payment” para simplificar o sistema e reduzir fraudes O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou de um webinar promovido pela LCA Consultoria Econômica e MVA Advogados na quarta-feira (15/05). Ele afirmou que o projeto de lei complementar que
Material desenvolvido a pedido da câmara norteará empresários sobre mudanças na lei, que deu início a um período de transição até 29 dezembro de 2023
CBS apresenta Cartilha da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Read More »
A primeira reunião do colegiado no ano ocorreu presencialmente na sede da CNC em Brasília
Carga tributária e empregabilidade são temas debatidos na Câmara Brasileira de Serviços Read More »
Reforma tributária, regulamentação do comércio eletrônico e Convenção 158 da OIT estão entre os temas a serem reforçados este ano
Na primeira reunião de 2022, a Câmara Brasileira de Serviços (CBS) discutiu os riscos da Reforma Tributária ao setor de serviços, cuja atividade representa 70% do PIB. As federações e entidades seguem na luta pela adequação do texto da PEC 110/19.
CBS: Federações e entidades do setor de serviços se mobilizam por mudanças à PEC 110 Read More »
Durante a reunião também foram debatidas as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados
CBS debate legislação trabalhista em tempos de home office Read More »
