Casas de Shows; Entretenimento

Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar. “Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as […]

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Câmara aprova protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas

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A Câmara dos Deputados rejeitou texto do Senado e aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais

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Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas

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O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes

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Comissão aprova proposta que obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de suas instalações, sob a pena de multa ou até suspensão do

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Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. O Projeto

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Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

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O Projeto de Lei 3/23 cria um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer. O texto tramita na Câmara dos Deputados Batizado como “Protocolo Não é Não”, ele prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de

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Comissão rejeita projeto que pune descumprimento do horário de início de shows

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3215/19, que torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas pagas. A proposta prevê pagamento de multa em caso de atraso. Determina também que a tolerância máxima para atraso no início da atividade seja

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Comissão rejeita projeto que prevê crédito em condições favorecidas para casas noturnas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que prevê linhas de crédito em condições favorecidas às casas de entretenimento noturno e aos restaurantes que mantenham, durante a pandemia, pelo menos 70% do quadro de funcionários. O Projeto de Lei 452/21 foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tem por objetivo

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Comissão aprova regras para contratação de segurança para festas e casas noturnas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas privadas que contratarem serviços de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral a respeitarem a legislação relacionada à segurança privada. O texto aprovado altera a  Lei de Segurança Privada, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e

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Proposta abre crédito a casa noturna que evitar demissões na pandemia

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O Projeto de Lei 452/21 determina que casas destinadas a shows e restaurantes exclusivamente noturnos terão linha de crédito especial em bancos oficiais caso mantenham, durante a pandemia de Covid-19, pelo menos 70% do pessoal. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que dívidas acumuladas com órgãos públicos ou entes federativos serão

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